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Sobre o controle de constitucionalidade de leis no Brasil, assinale a opção incorreta.
Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à informação, é correto afirmar
Sobre a disciplina constitucional das finanças públicas e do controle externo concernente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é incorr...
Sobre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir. Após, assinale a opção correta.I- É constitucional a lei que...
O controle da constitucionalidade consiste na verificação da adequação de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisit...
Sobre o processo legislativo escolha a opção correta.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens abaixo como corretos ou errados. I. Em se tratando dos dispositivos que versam so...
Assinale a afirmativa incorreta quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Marque a opção correta.
É correto afirmar, quanto à liberdade de associação prevista na Constituição Federal: