Quanto aos crimes contra a fé pública,

Q: Quanto aos crimes contra a fé pública,

A) há sempre concurso entre os crimes de falsificação de documento público e estelionato, segundo entendimento do sumulado do Superior Tribunal de Justiça. | B) atípica a conduta de, em situação de autodefesa, atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial. | C) inadmissível proposta de suspensão condicional do processo no crime de falsidade ideológica de assentamento de registro civil. | D) compete à Justiça Estadual comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento público falso quando se tratar de Carteira de Habilitação de Amador, ainda que expedida pela Marinha do Brasil. | E) configura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar, no todo ou em parte, testamento particular, duplicata e cartão bancário de crédito ou débito.

457941201648873

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular

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