Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201648873Quanto aos crimes contra a fé pública,1457941201648873Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento ParticularQuanto aos crimes contra a fé pública, Ahá sempre concurso entre os crimes de falsificação de documento público e estelionato, segundo entendimento do sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Batípica a conduta de, em situação de autodefesa, atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial. Cinadmissível proposta de suspensão condicional do processo no crime de falsidade ideológica de assentamento de registro civil. Dcompete à Justiça Estadual comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento público falso quando se tratar de Carteira de Habilitação de Amador, ainda que expedida pela Marinha do Brasil. Econfigura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar, no todo ou em parte, testamento particular, duplicata e cartão bancário de crédito ou débito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002797Direito PenalNo concurso de causas de aumento ou de diminuição,Questão 457941200370626Direito PenalCom relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal:Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mã...Questão 457941200812026Direito PenalSobre o iter criminis é correto afirmar queQuestão 457941201129068Direito PenalA respeito do instituto da legítima defesa, considere: I. Não age em legítima defesa aquele que aceita o desafio para um duelo e mata o desafiante que...Questão 457941201246556Direito PenalNÃO há crime quando o agente pratica o fatoQuestão 457941201450891Direito PenalA respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar queQuestão 457941201505526Direito PenalQuanto aos aspectos processuais da Lei de Execução Penal,Questão 457941201542468Direito PenalRodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu ...Questão 457941201792012Direito PenalConsidere as seguintes assertivas sobre o crime de apropriação indébita previdenciária:I. É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar some...Questão 457941201843691Direito PenalConfigura o crime de boicotagem violenta