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Sergio sofreu acidente de trânsito quando tinha sete anos de idade. Ao atingir a maioridade civil, ajuizou ação contra o causador do dano. Este, em co...
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem uma ação comissiva ou omissiva e com objeto específic...
No que tange ao instituto da prescrição, pode-se afirmar que:
Sobre as pessoas jurídicas, uma afirmação correta é que:
Considera-se domicílio da pessoa natural:
A incapacidade, para os menores, cessará:
Quanto aos bens públicos, é correto afirmar que:
A respeito da eficácia das leis NÃO é correto afirmar que:
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados:
Quanto à destinação, os bens públicos podem ser classificados em: