A aprovação de um projeto de parcelamento cabe à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal, conforme o caso, e a um ou...

Em relação à política urbana, assinale a opção correta.

O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis fed...

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.São diretrizes da política urbana a simplificação da legislação relativa ao parcelamento, ao us...

De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.O devido licenciamento ambiental e as re...

No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantir

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a rea...

Considere que Sílvio e Adriana, proprietários de pequeno imóvel rural de quarenta hectares no estado X, tenham-se mudado para o DF, onde ocupam, há de...

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no caso de um loteamento urbano submetido ao regime da afetação,

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual de...

Chamado para analisar projetos de parcelamento de solo urbano em áreas impróprias, determinado procurador municipal verificou hipótese de proibição ab...