A Lei Complementar nº 101/00, art. 50, menciona a escrituração e co...

Com relação à Gestão do Patrimônio Público, conforme estabelece a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), observe as seguintes afi...

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa incorreta:

Analise as seguintes assertivas: I. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do ...

“O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro”. Tal afirmativa diz respeito ao seguinte princípi...

O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas:

Com relação ao Orçamento Público Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A respeito dos conceitos das receitas públicas aplicadas no âmbito da Administração Pública no Brasil, considere as afirmativas abaixo: I – Receitas f...

Qual é a Lei que em seu Art. 5 menciona sobre o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de...

Segundo a LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso públ...

A Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF trouxe novas exigências para a Lei Orçamentária. Segu...