Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201652200À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. ...1457941201652200Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. Uma lei complementar não pode subtrair da instituição do júri a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223579Direito ConstitucionalNão cabe ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça contra lei municipal que viole lei orgânica municipal.Questão 457941200238732Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal e territórios, competên...Questão 457941200544293Direito ConstitucionalO fato de a CF haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um requisito atinente ao mérito do ato ad...Questão 457941200702759Direito ConstitucionalDurante a execução de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação, e o estado do Ceará, para um projeto de acesso a esc...Questão 457941200729432Direito ConstitucionalNo que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941200933752Direito ConstitucionalA imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de responder a uma indagação de autorid...Questão 457941200980506Direito ConstitucionalNo regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitosQuestão 457941201728321Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item. Nos casos de crime cometido por magistrados contr...Questão 457941201730926Direito ConstitucionalDepende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes d...Questão 457941201830354Direito ConstitucionalConsiderando os municípios no quadro da Federação brasileira, assinale a opção correta.