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De acordo com as disposições do Art. 101 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os projetos de lei que versem sobre o plano plurianual, lei de diretriz...
De acordo com a Lei Orgânica, dentre os orçamentos anuais previstos para o Município de Porto Alegre, estão os seguintes: I. Orçamentos da administraç...
São feitas as seguintes afirmações sobre Promoção, de acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá: I. Acarreta a suspe...
Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, e alterações posteriores, que dispõem sobre o Regime Jurídi...
O Art. 62 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o t...
Para o autor, não existe um “caminho único” para a elaboração de um projeto, da mesma forma que existem diferentes níveis de complexidade e abrangênci...
O período no qual Antonieta passará pelas constantes avaliações, tendo como objetivo a estabilidade no serviço público do Município, é denominado:
Com base na Lei Orgânica do município de Imbé, analise as assertivas abaixo: I. Através do Conselho Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), a sociedade part...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo, ficam asseguradas: I. Autonomia Funcional. II. Autonomia Administrativa...
Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, para entrar em exercício, o servidor tem o prazo, a partir da data da posse,...