Quanto à hierarquia, interpretação e integração da lei, observe as ...
🏢 TRT 2R (SP)🎯 TRT - 2ª REGIÃO (SP)📚 Direito Civil
#Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca TRT 2R (SP) no concurso para TRT - 2ª REGIÃO (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto à hierarquia, interpretação e integração da lei, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas:
I. A parêmia latina in Claris cessat interpretatio não tem qualquer aplicabilidade, pois tanto as leis claras como as ambíguas comportam interpretação. II. Interpretação significa estender o sentido da norma a relações novas, inéditas ao tempo de sua criação. III. A equidade judicial é aquela em que o legislador, explícita ou impficitamente, diz incumbir ao magistrado a decisão por equidade ao caso concreto. IV.Para integrar a lacuna o Juiz recorre à equidade, para bem interpretar o sistema. V. É uma das funções da interpretação temperar o alcance do preceito normativo, para fazê-lo corresponder às necessidades reais e atuais de caráter social.