Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201653153Em atenção ao processo legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.1457941201653153Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalEm atenção ao processo legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República. AA matéria constante de proposta de emenda constitucional havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. BA Constituição poderá ser emendada por meio do instituto da iniciativa popular, mediante a apresentação de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. CSão de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre nacionalidade e direitos políticos. DA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. EÉ vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315190Direito ConstitucionalA respeito dos conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderã...Questão 457941200349677Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:Questão 457941200464592Direito ConstitucionalDe acordo Constituição Federal de 1988, são exceções ao princípio geral da anterioridade tributária os impostos sobre:Questão 457941200848766Direito ConstitucionalÉ correto afirmar acerca do regime jurídico dos servidores públicos.Questão 457941200977103Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são poderes na União:Questão 457941201707731Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Questão 457941201808620Direito ConstitucionalEm caso de impedimento do Presidente e do Vice Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidênc...Questão 457941201948074Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio...Questão 457941201974902Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com o texto constitucional vigente.Questão 457941201990826Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, qual o órgão responsável pela função de polícia judiciária?