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Rafael, filho de Lucas, está bastante preocupado, pois o pai seria preso, mas faleceu inesperadamente enquanto dormia. R...

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457941201653206
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Pilar - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Rafael, filho de Lucas, está bastante preocupado, pois o pai seria preso, mas faleceu inesperadamente enquanto dormia. Rafael, sem saber o que aconteceria em relação ao caso, pergunta para um suposto advogado, que afirma que, lamentavelmente, Rafael terá que assumir a pena no lugar de seu pai. Conforme a Constituição Federal, a orientação do suposto advogado está:

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