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Conforme destacado no Art. 1.196 do Código Civil: “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes ...
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, um terreno destinado a serviço da administração federal, será considerado um bem público de uso:
Leia as assertivas abaixo. I - Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices ofi...
Joana, grávida de 4 meses, trafegava com a sua bicicleta pela Rua José Leocádio realizando os seus exercícios matinais. Acontece que Leonardo, conduzi...
Gustavo de Souza e sua esposa apossaram-se de determinado terreno situado na Avenida Afonso Pena, n.º 2.800, Savassi/MG. No referido terreno foram rea...
Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de Introdução às Normas do Direito B...
Suponha que no Estado do Espírito Santo atuem as seguintes pessoas jurídicas: a “Congregação da Luz Divina” (organização religiosa), a “Fundação Horiz...
Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto afirmar que:
Acerca dos institutos da prescrição e decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A empresa XPTO é proprietária de uma barragem de rejeitos no município de Flecha Branca e possui um seguro de danos que cobre eventuais acidentes que ...