Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que con...

O alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, passando a responsabilidade a ser integral do a...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em ...

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Viola a Constituição Federal de 1988 a cobrança de ICMS sobre serviços de fornecimen...

Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.De acordo com o STF, é constitucional...

No que concerne ao sistema tributário nacional e aos orçamentos, assinale a opção correta.

Se a lei atribuir a um terceiro a responsabilidade de pagar certa obrigação tributária, o contribuinte ficará, automaticamente, excluído do dever de p...

Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito ...

De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem

Opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio da

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...