Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201654053De acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complemen...1457941201654053Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialDe acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complementar nº 109/2001, o Regime de Previdência Complementar éAoperado por entidades de previdência privada que têm por objetivo instituir e executar planos de seguridade social.Bcriado pela União, por meio de sociedades de economia mista, que são classificadas em fechadas e abertas.Corganizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.Dconstituído de participantes com filiação obrigatória e com igual direito aos benefícios do regime geral de previdência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191543Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil se organiza em uma democracia e, para tanto, a Constituição traz uma série de normas sobre quem pode exercer os direi...Questão 457941200746266Direito ConstitucionalO desrespeito à norma constitucional segundo a qual a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, in...Questão 457941200821539Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 18, caput, da CF/1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendeQuestão 457941200910698Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a intervenção federal, um determinado Estado da Federação, para não violar um princípio...Questão 457941201223689Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir. M., cidadã brasileira, está prestes a completar 18 anos e deseja se candidatar ao cargo de vereadora em sua cidade. Considerando...Questão 457941201287260Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Artigo 217, estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais. Em ...Questão 457941201470581Direito ConstitucionalNos termos do artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes federais processar e julgarQuestão 457941201493577Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. Se há diferenças grandes entre homens e mulheres, o enfoque em raça mostra que a situação da população negra é ainda mais grave...Questão 457941201875659Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. De fato, a Constituição inaugura um novo conjunto de preocupações éticas. Isso porque, em verdade, a ordem jurídica constitucio...Questão 457941202060785Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, compete privativamente à União: