De acordo com o disposto no caput do art. 202 da C...

Q: De acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complementar nº 109/2001, o Regime de Previdência Complementar é

A) operado por entidades de previdência privada que têm por objetivo instituir e executar planos de seguridade social. | B) criado pela União, por meio de sociedades de economia mista, que são classificadas em fechadas e abertas. | C) organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social. | D) constituído de participantes com filiação obrigatória e com igual direito aos benefícios do regime geral de previdência social.

457941201654053

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

De acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complementar nº 109/2001, o Regime de Previdência Complementar é

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