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Nos termos da Lei no 10.098/2000, o passeio público

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457941201654111
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Nos termos da Lei no 10.098/2000, o passeio público
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