Em 5/11/2017, Renata, com 25 anos de idade, foi
agredida por seu companheiro, Jefferson, de 30 anos de idade,
pai de sua filha, de 2 anos de idade. Em razão dessa conduta, foi
aplicada, judicialmente, a medida protetiva de urgência de
afastamento do lar e de proibição de aproximação da ofendida.
Em 10/12/2017, Jefferson foi ao domicílio de Renata, a
fim de reatar o relacionamento. Consternado por não ter tido seu
ingresso autorizado, permaneceu diante da casa dela, gritando e
batendo no portão, para que ela abrisse. Então, Renata acionou a
polícia militar, e Jefferson foi conduzido à delegacia de polícia.
O juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher foi
comunicado da violação, tendo sido acrescida a medida protetiva
de proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de
comunicação.
Em 15/7/2018, Renata telefonou para Jefferson e disse
que a filha estava doente, pedindo para ver o pai, e perguntou se
ele poderia ir até sua residência para vê-la, o que foi atendido por
Jefferson. Ao chegar à casa e observar que a filha estava com
febre alta, Jefferson acusou Renata de não estar cuidando
corretamente da criança. Iniciou-se, então, uma discussão entre
eles. Finalmente, Renata pediu que Jefferson se retirasse do local
e cumprisse a ordem judicial de afastamento, o que foi acatado
por ele.
Tendo como referência essa situação hipotética e a jurisprudência
do STJ acerca da violação de medida protetiva de urgência
prevista na Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta.