De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de ...

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os ditames da legislação tributária brasileira. ( ) É pessoal do agente a responsabilid...

É correto afirmar que representa uma possibilidade legalmente válida para a extinção do crédito tributário

Avalie as afirmações, considerando as disposições da legislação tributária brasileira. I. Contribuinte é a denominação do sujeito passivo da obrigação...

O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, estabelece que somente a lei pode instituir ou extinguir tributo...

“Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prest...

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153, a competência da União para instituir impost...

A respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar que

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional. À luz de ta...

Caso o contribuinte efetue, espontaneamente, pagamento a maior ou indevido de um tributo, em face da legislação tributária aplicável, é corrreto afirm...