Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201656114De acordo com a CF, a forma de governo republicana no Brasil é considerada cláusula pétrea e não pode ser modificada por...1457941201656114Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaTexto associadoJulgue os próximos itens, acerca das formas do Estado e de governo. De acordo com a CF, a forma de governo republicana no Brasil é considerada cláusula pétrea e não pode ser modificada por emenda constitucional. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147326Direito ConstitucionalGovernador do estado não pode reestruturar órgãos públicos por meio da edição de decreto por se tratar de matéria submetida à reserva legal.Questão 457941200352934Direito ConstitucionalO edital de um concurso público previu, para o teste de aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude de inaptidão temporária do...Questão 457941200536594Direito ConstitucionalNa defesa dos hipossuficientes, a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação coletiva.Questão 457941200886735Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir. Nos casos de crimes de res...Questão 457941201072498Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão un...Questão 457941201281055Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Senado Federal autorizar o presidente da República a se ausentar do país, quando a ausência exceder a quinze dias.Questão 457941201300810Direito ConstitucionalA missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossuficientes em todos os graus de jurisdição.Questão 457941201418366Direito ConstitucionalA respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF.Sob o aspecto da legitimid...Questão 457941201493184Direito ConstitucionalApós ter sido negada a sua solicitação de financiamento para a aquisição de imóvel residencial — seu nome estava negativado no serviço de proteção ao ...Questão 457941201992170Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.