Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos iten...

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguinte...

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. No caso de contratação de baixa complexidade realizada por município, poderá ser dispensada a...

A responsabilidade civil do Estado exige sempre a prática de ato comissivo por parte de algum servidor público.

Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue o item que se segue.Em regra, o servidor pú...

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. A exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do cargo público, uma vez q...

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...

Acerca de crimes em licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item. A consecução de um contrato de patrocínio é um dos elementos do cr...

A respeito de contratos administrativos, julgue o item que se segue.A supressão parcial do objeto por alteração unilateral da administração confere ao...

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsecutivos.As empresas públicas possuem personalidade jur...

Os atos administrativos gozam de presunção iuris et de iure de legitimidade.