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Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regiment...

📅 2023🏢 FAURGS🎯 UFRGS📚 Legislação Federal
#Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FAURGS no concurso para UFRGS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201656520
Ano: 2023Banca: FAURGSOrganização: UFRGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior
Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regimento Geral da UFRGS.


I - Os recursos financeiros da Universidade serão exclusivamente provenientes das dotações que lhe forem atribuídas no orçamento da União, considerada a sua natureza de direito público federal.

II - Como instituição de ensino superior, a UFRGS não pode instituir órgãos responsáveis por ministrar educação básica.

III - Contra ato ou decisão de autoridade ou órgão da Universidade cabem, por iniciativa do interessado, recurso oficial e recurso hierárquico, dotados de efeito suspensivo até decisão final.

IV - Proferida a decisão definitiva, será o processo devolvido à autoridade ou ao órgão competente para o respectivo cumprimento.


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