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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNPQ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente.
A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as
agências de fomento e as instituições científicas e
tecnológicas (ICTs) públicas poderão apoiar o inventor
independente, mesmo que ele não comprove o depósito de
patente de sua criação.