A Constituição menciona as emendas como único sist...

Q: A Constituição menciona as emendas como único sistema de mudança formal da Constituição. Assim, toda e qualquer mudança formal na Constituição só deve ser feita com base no seu art. 60, observando os

A) as emendas aprovadas pelo Legislativo serão promulgadas pela Mesa do Congresso Nacional. | B) as cláusulas pétreas são limites materiais implícitos às emendas constitucionais. | C) a Constituição admite, literalmente, a iniciativa popular como meio de propositura de emendas constitucionais. | D) as emendas à Constituição rejeitadas podem ser reapresentadas na mesma sessão legislativa mediante proposta de maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional. | E) nesse caso, os atos de sanção e veto do Executivo são incabíveis.

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Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

A Constituição menciona as emendas como único sistema de mudança formal da Constituição. Assim, toda e qualquer mudança formal na Constituição só deve ser feita com base no seu art. 60, observando os limites ali instituídos. Sobre o processo legislativo relativo a emendas constitucionais, é CORRETO afirmar que:

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