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Acerca da tutela do nome como direito da personalidade constante do Código Civil, assinale a opção correta.
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.Em uma ação cujo objeto seja a posse, o autor e o réu poderão discutir a titul...
Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. Mesmo regularmente exercido o usuf...
A respeito do contrato de comodato, é de sua essência a transferência da posse do bem que integra seu objeto. Todavia, no que tange ao comodato de aut...
A Lei de Introdução às Normas Brasileiras revogou a Lei de Introdução ao Código Civil.
Considere que Renato, comerciante, tenha contratado Francisco, mecânico, para fazer a revisão dos automóveis de sua família e da sua empresa, a cada s...
A respeito da prescrição, julgue os itens seguintes. O devedor capaz que pagar dívida prescrita pode reaver o valor pago se alegar, na justiça, a ocor...
De acordo com o disposto no Código Civil relativamente a aceitação e renúncia de herança, assinale a opção correta.