Ainda sobre o Ministério Público, é CORRETO afirma...

Q: Ainda sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar que:

A) É garantido ao membro do Ministério Público a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. | B) Leis ordinárias da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público. | C) É vedado ao membro do Ministério Público exercer a advocacia. | D) O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. | E) O Ministério Público Militar integra a Justiça Militar, sendo que seus membros são nomeados pelo Presidente da República depois de aprovadas as indicações pelo Senado Federal.

457941201657112

Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

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