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A empresa “Lanchinhos Gostosos” é uma entidade privada que foi contratada, via licitação, pelo Executivo Federal, para fornecer merenda a alguns proje...
A Lei n.º 12.527/2011 estabelece alguns conceitos fundamentais para a sua compreensão. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale com V as...
Os procedimentos previstos na Lei 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformid...
O Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal d...
A Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Além do “Incentivo ...
Informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado...
Entre as estratégias e ações constantes no PNC – Plano Nacional de Cultura (Lei n.º 12.343/2010), consta: “4.4.5 – Promover a informação e capacitação...
De acordo com a publicação "Planos Municipais de Cultura: Guia de Elaboração" (2017), do Ministério da Cultura do Brasil (MinC) e da Universidade Fede...
Qual o principal objetivo da Lei 12.527/2011 no contexto governamental?
O decreto n.º 7.724/2012 prevê o procedimento de requerimento de acesso à informação, bem como a propositura de recurso diante da negativa de acesso p...