Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201658243Sobre os direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA:1457941201658243Ano: 2016Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA: ANo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá, desde que previamente permitido por decisão judicial, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário remuneração pelo uso do bem. BNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente, e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, nos dois casos, o trânsito em julgado. ENenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo, em razão da garantia do direito de herança, a obrigação de reparar o dano ser estendida aos sucessores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150367Direito ConstitucionalA ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à população. Marque a alternati...Questão 457941200257554Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica matéria estranha ao elenco constitucional de competência legislativa privativa da União:Questão 457941200371845Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal que tratam da Segurança Pública.Questão 457941200451925Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional dos direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201234347Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201397086Direito ConstitucionalConsiderando os comandos enunciados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201509139Direito ConstitucionalConsiderando o que estabelecem as normas constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201784746Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.Questão 457941201914793Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201968882Direito ConstitucionalEm relação às medidas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.