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Nos termos da Constituição da República, a proteção do meio ambiente é competência material
De acordo com a Constituição Federal, um brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos de idade e residente no Brasil
Feliciano é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Nestas últimas eleições municipais, Feliciano foi eleito vereador...
São brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal,
O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,
Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de
Antônia tem 18 anos, Pedro 20 anos, João 30 anos e Miguel 40 anos. Entendendo-se que as demais condições de elegibilidade foram preenchidas e levando-...
De acordo com previsão da Constituição da República em matéria orçamentária, depende de lei complementar
Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá residia a serviço do Brasil. Depois de atingida a maioridade, Josué deseja estudar e viver no Brasil, ...
Considere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina está sendo acusada pela prática no ano de 2015 de crime de fur...