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Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.Quando, em turma do tribunal, o resultado do julgamento de...
De acordo com a Resolução n.º 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, o banco nacional de informações da repercussão geral, dos ca...
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir. As partes têm direito a oferecer reclamação ao presidente do STF com o objetivo de retific...
Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na P...
Tendo em vista que o planejamento estratégico permite, a partir da análise do ambiente externo e interno da organização, estabelecer a missão, visão, ...
Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. Despesas essenciais são valores monetários autorizados, co...
Julgue os itens subsequentes, relativos aos serviços do STF e às disposições finais do regimento interno do referido tribunal.O secretário do Pleno é ...
Em relação às disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (Provimento n.º 149/2023 da Corregedoria Nacional de...
Julgue o item subsequente de acordo com a Portaria n.º 56/2018 da Presidência do CNJ e as Resoluções n.º 240/2016, n.º 363/2021, n.º 400/2021 e n.º 45...
A punição imposta a magistrado submetido a processo administrativo disciplinar deverá ser estabelecida por voto da maioria simples dos membros do trib...