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Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico brasileiro e suas peculiaridades.
Quando o infrator autuado for analfabeto, o auto de infração
Caio, maior de idade e capaz, juntamente com seu sobrinho Mélvio, com idade de 17 anos, receberam, em comodato, um cavalo de propriedade de Tício. Mél...
Assinale a alternativa correta sobre os institutos da responsabilidade civil de indenizar e da indenização.
O time A vendeu o jogador de futebol Caio ao time B. No contrato, havia cláusula estipulando que, se o time B negociasse o jogador para outro time nos...
Antônio moveu ação pauliana contra Caio e o Banco X, alegando que no curso de ação trabalhista proposta contra este último, Caio transmitiu à institui...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a sucessão testamentária, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
Considere o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e assinale a alternativa correta quanto às regras de domicílio e competência...
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da prescrição.