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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais, em razão de sua importância, não podem ser objeto de lim...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item. O ensino será ministrado prezando pelo pluralismo d...
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada segundo o critério do grau de...
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.São brasileiros naturalizados os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Fede...
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item. Aos membros do Ministério Público é vedada a consultoria jurídica das entidades públi...
No que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item.No momento da revisão anual de salários dos servidore...
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições. As constituições semirrígidas são aquelas que contêm disposições passíveis de alteraç...
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir, à luz do vigente regramento. I Determina a CF/1988 que a competência para insti...
O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variadas formas, por intermédio de diferentes órgãos e em momentos distintos...
Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensã...