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Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decis...
Assinale a alternativa correta:
Considerando as regras da repartição da receita tributária, contidas na constituição Federal, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:
Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição F...
Em relação aos agentes públicos, com provimento em caráter efetivo ou em comissão, estes ocupam cargos públicos, os quais possuem como característica ...
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta: I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por qualquer partido polít...
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar: