De acordo com a Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as
condutas infracionais ao Meio Ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá
providências correlatas, leia o texto, depois atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.
Art. 101 - A destinação dos animais silvestres apreendidos será realizada pela autoridade
ambiental, observados os seguintes critérios, por ordem de prioridade:
( ) Quando a captura for recente e quando a espécie pertencer à fauna nativa do Estado e
tiver ocorrência no local, o animal silvestre apreendido capaz de sobrevivência em vida livre
será preso imediatamente.
( ) Quando não ocorrerem as condições especificadas no inciso I, ou a critério da autoridade
ambiental, a soltura for arriscada, o animal silvestre apreendido será destinado a
empreendimentos de fauna silvestre, devidamente, autorizados pelo órgão ambiental
competente ou a qualquer estabelecimento onde possa ser depositado, sob a
responsabilidade de técnico habilitado para o manejo de fauna silvestre, até que a soltura
seja possível ou outra destinação seja decidida.
( ) Em último caso, na impossibilidade de atender os incisos I e II, o animal silvestre
apreendido será destinado à guarda doméstica provisória, com comunicação ao órgão gestor
da fauna no Estado de São Paulo.