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No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item ...

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457941201662556
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito Eleitoral
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.


Estão dispensados de prestar contas de campanha à justiça eleitoral os candidatos que declararem, sob as penas da lei, haver efetuado gastos totais não superiores a R$ 20.000,00. 
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