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Julgue o item subsequente. A Lei Complementar nº 123/2006, conhecid...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Legislação Federal
#Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201662952
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Julgue o item subsequente. 

A Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tem como objetivo principal promover o desenvolvimento econômico e social, através do estímulo ao empreendedorismo, à geração de empregos e à formalização de negócios. 
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