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No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item. O aumento em dez vezes da velocidade mínima de oferta dos serviços de acess...

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De acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de convênios

Com referência ao instituto do inquérito civil público, assinale a opção correta.

Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea...

Com fulcro na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item subsecutivo.A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, obser...