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A Lei nº. 4950-A/1966 dispõe sobre a remuneração de profissionais d...

📅 2011🏢 CONSULPLAN🎯 CREA-RJ📚 Legislação Federal
#Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CONSULPLAN no concurso para CREA-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201663189
Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
A Lei nº. 4950-A/1966 dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O salário-mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária é o fixado pela Lei nº. 4950-A.
( ) Para os efeitos da Lei nº. 4950-A/66, os profissionais que a ela se submetem são classificados em diplomados pelos cursos regulares com curso universitário de quatro anos ou mais e diplomados pelos cursos regulares superiores de menos de quatro anos.
( ) A remuneração do trabalho noturno é feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 35% (trinta e cinco por cento).

A sequência está correta em:
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