Sobre medida de segurança, é correto afirmar:

Q: Sobre medida de segurança, é correto afirmar:

A) Uma vez eleito o tratamento ambulatorial, não poderá ser determinada a internação do agente. | B) A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução. | C) A aplicação da medida de segurança somente é possível aos agentes inimputáveis, nunca aos semi-imputáveis, pois a estes caberá apenas a aplicação da pena diminuída de 1/3 a 2/3. | D) A internação, ou tratamento ambulatorial, serão por tempo determinado, fixado entre 1 e 3 anos, no máximo. | E) Ainda que esteja demonstrada a ocorrência de legítima defesa, é possível a aplicação da medida de segurança ao agente inimputável, em razão de seu elevado grau de periculosidade.

457941201663809

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PCADisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança

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