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Segundo o que dispõe a Constituição da República, é INCORRETO afirmar que a prática de racismo constitui crime:
Segundo o que dispõe a Constituição da República, entre as medidas sancionatórias administrativas aplicáveis aos que pratiquem atos de improbidade adm...
Analise as assertivas abaixo, envolvendo emenda à Constituição da República: I. A Constituição da República não autoriza proposta de iniciativa popula...
Suponha que haja um movimento popular visando a divisão em dois de um Estadomembro da Federação brasileira. Na hipótese, é CORRETO afirmar
Não se inclui entre os direitos constitucionais garantidos ao servidor ocupante de cargo público a(o)
Entre as atividades que constituem monopólio da União, NÃO se inclui:
O sistema constitucional brasileiro e a dinâmica do controle de constitucionalidade permitem concluir que é CORRETA a seguinte assertiva: I. A inconst...
Roberto tem 15 anos e pretende trabalhar. Consoante o que dispõe a Constituição da República, é CORRETO afirmar que Roberto:
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando‑se aos 6 (seis) anos de idade, terá por...
Trata-se de matéria da competência legislativa privativa da União: