Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201665380João é detentor de mandato eletivo e deseja receber uma gratificação especial além de seu subsídio. Segundo o Art. 39, §...1457941201665380Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Itapissuma - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresJoão é detentor de mandato eletivo e deseja receber uma gratificação especial além de seu subsídio. Segundo o Art. 39, § 4º, da Constituição Federal, isso é possível?ANão, a não ser que seja estabelecido em lei específica.BSim, desde que seja autorizado pelo órgão responsável.CNão, pois é vedado o acréscimo de qualquer gratificação ao subsídio.DSim, desde que João cumpra requisitos adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025434Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O Art. 5º estabelece que a pena de morte é uma sanção aplicável em qualquer situação como forma de punição para crimes grav...Questão 457941200249235Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem a função de legislar, fiscalizar o Exec...Questão 457941200384167Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o...Questão 457941200707389Direito ConstitucionalEm uma consulta pública sobre a possibilidade de reformar a Constituição, surgiram dúvidas quanto à distinção entre o poder constituinte originário e ...Questão 457941200932802Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Denominam-se honoríficos os indivíduos que se vincularam ao Estado, às autarquias e às fundações de direito público, mediant...Questão 457941201092874Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O artigo 2º da Constituição Federal estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo...Questão 457941201462497Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O Congresso Nacional possui um sistema de comissões que não exerce papel significativo na análise e discussão das propostas...Questão 457941201776651Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A intervenção federal, prevista na Constituição, é um instrumento extremo utilizado para restabelecer a ordem em situações ...Questão 457941201877925Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A Constituição de 1988 prevê que os servidores públicos civis e militares tenham regime jurídico único.Questão 457941202013021Direito ConstitucionalNesse contexto, julgue o item abaixo:Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.