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O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos...
Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.Tanto a autoridade pol...
No que se refere à prova pericial no curso do processo judicial, é permitido às partes I requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou pa...
O afastamento do juiz da iniciativa probatória assegura a sua imparcialidade e fortalece a estrutura dialética do processo penal.
Com base na Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospita...
Dada a confissão do manifestante perante a autoridade policial, a realização da prova pericial torna-se prescindível.
Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes.Se da nova capitulação legal dos fatos ...
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. No curso da investigação criminal, cabe ...
À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.