De regra, faz coisa julgada no cível a

Q: De regra, faz coisa julgada no cível a

A) decisão que julga extinta a punibilidade do réu. | B) sentença absolutória que determina que o fato imputado não constitui crime. | C) sentença absolutória fundada na falta de provas da culpabilidade do réu. | D) sentença que reconhece ter sido o ato praticado em estado de necessidade. | E) decisão que determina o arquivamento do inquérito policial.

457941201665404

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

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