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No âmbito do Poder Judiciário, há uma grande amplitude de normas dispostas na Constituição que tratam sobre as diretrizes e competências dos tribunais...
Suponha que um governador envie à Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe quanto ao aumento de 20% sobre o vencimento dos professores da rede...
No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às normas orçam...
Com base na Constituição Federal, acerca do sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.
Com relação ao processo de formação política no Brasil, especialmente no que tange ao histórico do direito a votar e a ser votado nas Constituições br...
De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores ...
A respeito das disposições da Constituição Federal vigente sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
A liberdade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (CF). De acordo com a CF,