O Estado é o responsável pelas finanças
públicas. O principal objetivo estatal através das
finanças públicas é o fomento da plena ocupação e
o controlo da demanda agregada.. Nesses termos, é
correto afirmar que:
A A lei orçamentária anual não compreenderá o
orçamento de investimento das empresas em que a
União, direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto.
B A competência da União para emitir moeda será
exercida preferencialmente pelo banco central..
C As disponibilidades de caixa da União serão
depositadas no banco central; as dos Estados, do
Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou
entidades do Poder Público e das empresas por ele
controladas, em instituições financeiras oficiais,
ressalvados os casos previstos em lei.
D As disponibilidades de caixa da União serão
depositadas em qualquer instituição financeira; as
dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e
dos órgãos ou entidades do Poder Público e das
empresas por ele controladas, em instituições
financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos
em lei..