De acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007...

Q: De acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de convênios

A) cuja vigência se encerre no segundo trimestre de mandato dos chefes do Poder Executivo dos entes federativos. | B) com entidades privadas sem fins lucrativos cujo dirigente seja parente em 4.º grau de agente político de um dos Poderes ou do Ministério Público. | C) com entidades privadas sem fins lucrativos que só comprovem ter desenvolvido, durante os últimos quatro anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio. | D) com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio.

457941201666986

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

De acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de convênios

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