Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201666986De acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de convênios1457941201666986Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]De acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de convêniosAcuja vigência se encerre no segundo trimestre de mandato dos chefes do Poder Executivo dos entes federativos.Bcom entidades privadas sem fins lucrativos cujo dirigente seja parente em 4.º grau de agente político de um dos Poderes ou do Ministério Público.Ccom entidades privadas sem fins lucrativos que só comprovem ter desenvolvido, durante os últimos quatro anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio. Dcom entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206266Legislação FederalAcerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir.A imple...Questão 457941200404283Legislação FederalAcerca da abrangência e da aplicação do Código de Ética da Apex-Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941200496107Legislação FederalJulgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. De ...Questão 457941200508278Legislação FederalCom base na lei que trata da Política Nacional do Idoso e da portaria que a aprova, assinale a opção correta.Questão 457941200734343Legislação FederalA respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.Entre as bases da Política Nacional de Inovaç...Questão 457941201051749Legislação FederalEm um Estado democrático de direito, cabe ao legislador a função de editar a lei; ao administrador público e ao magistrado, aplicarem-na de modo a ati...Questão 457941201698800Legislação FederalCompõem o Conselho Deliberativo da Apex-Brasil os órgãosQuestão 457941201903863Legislação FederalJulgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (P...Questão 457941202016970Legislação FederalO MTE é um órgão da administração federal indireta.Questão 457941202023618Legislação FederalOs órgãos e entidades da administração pública federal que produzirem, direta ou indiretamente, conhecimentos de interesse das atividades de inteligên...