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De acordo com a Lei nº 5.194/1966, a profissão de engenheiro se caracteriza pelas realizações de interesse social e huma...

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457941201667481
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
De acordo com a Lei nº 5.194/1966, a profissão de engenheiro se caracteriza pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização de projeto e execução de edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos. Fazem parte do escopo de atribuições do engenheiro civil, de acordo com a Resolução 218/1973 do CONFEA, exercer suas atividades em serviços de:


I. Pistas de rolamentos e aeroportos.

II. Sistemas de refrigeração e de ar condicionado.

III. Sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento.

IV. Portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação.

V. Controle de poluição, higiene e conforto de ambiente.


Está correto o que se afirma apenas em
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