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Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.A liberdade de exercício profissional é ilimitada.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas ta...
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca do orçamento público. Quando seus objetivos puderem ser realizados por meio da vincula...
Quanto aos princípios fundamentais, julgue o item.A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos estados, dos municípios e do Dis...
A Constituição Federal de 1988 estabelece uma norma que a doutrina convencionou chamar de “regra de ouro constitucional”, segundo a qual é vedado(a) o...
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item. O salário pode ser inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de...
Quanto à extradição na CF, julgue o item subsequente.O princípio da especialidade da extradição, segundo o qual o extraditado somente poderá ser proce...
Assinale a alternativa que traga uma função à qual não é atribuída competência comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item. No sentido constitucional, a proteção da inviolabilidade domiciliar alcança não apenas a residênc...