A Constituição da República Federativa do Brasil, ...

Q: A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 5º, inciso XII, garante a todos o direito de propriedade. Tal direito fundamental, em algumas situações previstas na própria Constituição,

A) Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. | B) Comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. | C) Privativa dos Estados e Distrito Federal. | D) Exclusiva da União. | E) Privativa da União.

457941201669540

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 5º, inciso XII, garante a todos o direito de propriedade. Tal direito fundamental, em algumas situações previstas na própria Constituição, poderá sofrer relativização, quando então o indivíduo terá de suportar os efeitos de uma desapropriação. A competência para legislar sobre desapropriação é:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 5º, i...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 5º, i...

Questões relacionadas para praticar