Com base nos artigos 18 a 25 do Código de Defesa d...

Q: Com base nos artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor, que trata a respeito da responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a alternativa correta.

A) A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de cláusula contratual específica expressa pelo fornecedor. | B) O consumidor pode exigir a substituição de um produto viciado apenas se o vício for insuperável e não puder ser corrigido pelo fornecedor dentro de um prazo de sessenta dias. | C) No caso de vícios de quantidade em produtos, o consumidor pode optar pela complementação do peso ou medida do produto, entre outras alternativas. | D) Serviços prestados por órgãos públicos não estão sujeitos às mesmas obrigações de adequação, eficiência e segurança impostas a fornecedores privados. | E) O fornecedor é eximido de responsabilidade se provar que desconhecia os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Monte Alto - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto

Com base nos artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor, que trata a respeito da responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a alternativa correta.

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Com base nos artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor, que...

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