À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.Salvo disposição de lei ...

O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição ...

Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo.Compete exclusivamente à União legislar sobre normas de proces...

Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximo...

Incorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financei...

Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. Caso já ocupe o cargo de deputado d...

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. Se um membro do Ministé...

Considere que determinado autor faleça um dia após o lançamento de sua obra e deixe herdeiros. Nessa situação, o direito exclusivo de publicação será ...

De acordo com o disposto na CF, os princípios da eficiência e da moralidade não se aplicam às agências reguladoras, devido ao fato de estas serem ente...

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.O servidor público que for eleito para o cargo de vereador dev...

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconsti...