Com base no Art.5º da Constituição federal, analise os
direitos relacionados a seguir.
I. É assegurado o direito de herança.
II. É assegurado o direito de petição aos Poderes
Públicos em defesa de direitos ou contra
ilegalidade ou abuso de poder.
III. É garantido o direito de fiscalização do
aproveitamento econômico das obras que criarem
ou de que participarem, aos criadores, aos
intérpretes e às respectivas representações
sindicais e associativas.
IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e
educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta,
assegurada a convivência familiar e comunitária,
em ambiente que garanta seu desenvolvimento
integral.
Logo, pode-se afirmar que a alternativa que
contempla plenamente todos os itens CORRETOS é