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Custódia, proprietária de um imóvel urbano situado no Bairro Lagoa ...

📅 2025🏢 IMPARH🎯 CGM de Fortaleza - CE📚 Direito Constitucional
#Gestão Urbana#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IMPARH no concurso para CGM de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão Urbana, Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201670749
Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: CGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
Custódia, proprietária de um imóvel urbano situado no Bairro Lagoa Redonda, tem se mostrado relapsa, negligente e descumpridora da função socioambiental da propriedade urbana. Nesse caso, considerando a política urbana disposta no Texto Constitucional de 1988, é facultado ao Poder Público municipal de Fortaleza, mediante lei específica para área incluída no Plano Diretor, exigir, nos termos da lei federal, da proprietária Custódia, quanto ao solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, de:
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