Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201670915Segundo o inciso XXXII do art. 5° da Constituição Federal, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. ...1457941201670915Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisSegundo o inciso XXXII do art. 5° da Constituição Federal, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Trata-se de norma constitucional Ade aplicabilidade imediata e eficácia restringível. Bde aplicabilidade imediata e eficácia plena. Cde eficácia limitada. Dautoexecutável. Ebastante em si. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068065Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública, considere: I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras hipóteses, quando houver compa...Questão 457941200084320Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200419345Direito ConstitucionalSobre a cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal e objeto de súmula vinculante, é correto afirmar:Questão 457941200575684Direito ConstitucionalDentre as finalidades do Sistema de Controle Interno definidas na Constituição Federal, figura a deQuestão 457941201097593Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda Constitucional,Questão 457941201131703Direito ConstitucionalNa esteira das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201178971Direito ConstitucionalÀ luz do que disciplina a Constituição Federal sobre os direitos sociais,Questão 457941201242592Direito ConstitucionalNÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:Questão 457941201577568Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado d...Questão 457941201872229Direito ConstitucionalA Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública